Termos e Condições

A marca Liva é operada pela Liva Dot Com (Asia) Co., Ltd. (doravante “LIVA.COM”, “nós”), uma empresa registada na Tailândia, com o Número de Identificação Fiscal 0835565008410, Licença TAT 31/01211.
Os dados completos da nossa empresa estão indicados no nosso Aviso Legal.

A LIVA.COM opera websites de reservas online que lhe permitem pesquisar, comparar e reservar serviços de transporte de passageiros oferecidos por operadoras de transporte independentes, principalmente por mar e por terra.

Os Fornecedores são empresas independentes. A LIVA.COM não opera nem controla os serviços de transporte que estes prestam, e não organiza, por si própria, qualquer viagem.

Estes Termos aplicam-se aos websites operados pela LIVA.COM, atualmente phuketferry.com e ferrysamui.com. A plataforma de reservas é desenvolvida pela Liva Core e disponibilizada à LIVA.COM ao abrigo de uma licença não exclusiva.

O que estes Termos abrangem. Definem quem fornece o seu transporte, o que a LIVA.COM faz e não faz, quando é que uma Reserva se torna vinculativa, como funcionam o pagamento, as alterações, o cancelamento e os reembolsos, como é tratada uma Encomenda que contenha várias viagens, e os limites da nossa responsabilidade. Leia-os antes de reservar.

Nada nestes Termos retira qualquer direito que a lei lhe conceda. Sempre que um direito ou recurso do consumidor não possa ser legalmente excluído, restringido ou alterado, nada aqui o exclui, restringe ou altera, e qualquer disposição que tivesse esse efeito aplica-se apenas na medida em que a lei o permita.

Introdução

Definições
“Estes Termos” significa as presentes condições gerais de venda e utilização do Website — este documento.
“Fornecedor” significa qualquer operadora de transporte ou outro prestador cujos serviços sejam oferecidos no Website.
“Condições do Fornecedor” significa as condições de viagem e de venda próprias de um Fornecedor, quando estas estejam publicadas na página de detalhes da viagem do serviço que selecionar.
“Serviço” significa um serviço oferecido no Website, como uma travessia de ferry, um transfer terrestre ou uma atividade.
“Encomenda” significa uma compra concluída e paga pelo Utilizador no Website. Uma Encomenda pode dar origem a mais do que uma Reserva — ver Encomendas com mais do que uma viagem, abaixo.
“Reserva” significa uma única reserva com um único Fornecedor, identificada pela sua própria referência de reserva.
“LiVa Voucher” significa o crédito em loja emitido pela LIVA.COM e mantido na sua conta, descrito em LiVa Vouchers e crédito em loja, abaixo. Não se trata de um documento de viagem. O documento que apresenta para embarcar é o seu bilhete eletrónico, seja qual for o nome do ficheiro.
“Website” significa os websites operados pela LIVA.COM indicados acima, juntamente com as ferramentas de reserva neles disponibilizadas.
“Utilizador”, “você” significa qualquer pessoa que utilize o Website, em particular para reservar ou adquirir qualquer Serviço.

Âmbito de aplicação
Estes Termos aplicam-se a toda a utilização do Website, incluindo todos os Serviços nele oferecidos, os quais a LIVA.COM vende na qualidade de agente, em nome e por conta do Fornecedor que presta esse Serviço.

Utilização do website

Antes de poder concluir uma reserva, deve aceitar, assinalando as caixas apresentadas no checkout, (a) estes Termos juntamente com a nossa Política de Privacidade, e (b) as condições de alteração e cancelamento aplicáveis às viagens no seu carrinho. Estas condições são apresentadas na íntegra na página de checkout antes de efetuar o pagamento. Sem ambas as aceitações, a reserva não pode ser concluída.

Se estiver a reservar para outras pessoas. Quando reserva para passageiros que não você próprio, confirma que está autorizado a aceitar estes Termos em nome deles, e compromete-se a transmiti-los. Isto aplica-se quer esteja a reservar para familiares ou acompanhantes, quer como agência de viagens a reservar para um cliente.

Sempre que um Fornecedor publique as suas próprias condições de viagem para um Serviço, essas condições são apresentadas na página de detalhes da viagem desse Serviço e fazem parte do seu contrato com esse Fornecedor.

A LIVA.COM permite-lhe encontrar transporte de passageiros por mar e por terra para uma determinada viagem e reservar um bilhete online. Para cada viagem, apresentamos, em nome e por conta dos nossos Fornecedores, as ofertas disponíveis de acordo com critérios que você escolhe, como a data, o horário, o veículo e o preço. Os resultados são ordenados principalmente pelos critérios que introduz, pela disponibilidade e pelas informações que os Fornecedores nos fornecem sobre os seus Serviços. Sempre que a lei nos exija que o informemos sobre os principais parâmetros que determinam a forma como os resultados são classificados, ou que divulguemos posicionamento pago, fazemo-lo na página onde os resultados são apresentados.

A LIVA.COM atua como intermediária e agente de reservas, e não como fornecedora principal do Serviço de transporte. O Fornecedor é o fornecedor principal do Serviço de transporte, e o seu contrato para esse Serviço é celebrado com o Fornecedor. Sempre que a LIVA.COM cobre o pagamento de um Serviço, fá-lo na qualidade de agente de cobrança do Fornecedor relevante. O pagamento devidamente recebido pela LIVA.COM relativamente a esse Serviço satisfaz a sua correspondente obrigação de pagamento perante o Fornecedor. A LIVA.COM continua responsável pelas obrigações de reserva, processamento de pagamentos e intermediação que assume expressamente ao abrigo destes Termos.

O pagamento é efetuado através da nossa plataforma de pagamento online segura — exceto quando a sua Encomenda seja liquidada na totalidade através de LiVa Vouchers ou crédito de conta, caso em que não lhe é cobrado qualquer pagamento.

Para efetuar uma reserva, deve ter, pelo menos, 20 anos de idade e capacidade legal para celebrar um contrato. É financeiramente responsável por toda a utilização do Website feita em seu nome e em nome de terceiros, incluindo menores, e é responsável pela veracidade e exatidão das informações que fornece, quer para si próprio, quer para terceiros.

Em caso de utilização fraudulenta do serviço de reservas, ou de violação destes Termos, a LIVA.COM pode recusar-lhe o acesso aos Serviços a qualquer momento.

Quando podemos recusar ou cancelar uma reserva. Podemos recusar uma Encomenda, ou cancelar uma já efetuada, quando: o Fornecedor tenha retirado o Serviço; o seu pagamento falhe, seja revertido ou não possa ser cobrado; os dados que forneceu estejam incompletos, incorretos ou enganosos; não consigamos concluir uma verificação que razoavelmente exijamos; um evento fora do nosso controlo impeça a viagem; ou você viole estes Termos. Quando cancelemos por um destes motivos e você tenha efetuado o pagamento, devolvemos o que pagou, deduzido de qualquer valor que as próprias condições do Fornecedor lhe permitam reter.

Links Externos

O Website pode conter hiperligações para websites e recursos pertencentes a, e operados por, terceiros. Esses terceiros têm as suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade, que terá de cumprir caso aceda a esses sites.

Não somos responsáveis pela disponibilidade desses sites ou recursos externos e não subscrevemos nem somos responsáveis, direta ou indiretamente, pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses websites, incluindo qualquer publicidade, produtos, materiais ou serviços neles contidos ou disponíveis a partir deles, nem por quaisquer danos causados ou alegadamente causados pelos mesmos. Não subscrevemos ligações de terceiros, incluindo publicidade, ou associadas a qualquer website ligado.

Efetuar uma Encomenda

É da sua responsabilidade garantir que as informações que fornece ao efetuar a sua Encomenda — em especial o seu nome e endereço de email — estão corretas, e informar-nos imediatamente de qualquer alteração, para que a sua reserva e qualquer contacto de acompanhamento possam ser tratados corretamente.

É criada uma conta para si
Quando reserva, é criada automaticamente uma conta usando o endereço de email que nos fornece, e a sua reserva e os documentos de viagem são guardados nessa conta. Não lhe enviamos uma palavra-passe. Para iniciar sessão pela primeira vez, utilize a ligação “Esqueci-me da palavra-passe” para definir uma, ou inicie sessão com o Google, Facebook ou LINE usando o mesmo endereço de email.

Depois de a sua Encomenda estar concluída, enviamos-lhe um email para o endereço que indicou. Para uma reserva confirmada, esse email é a sua confirmação e contém uma ligação para o seu bilhete eletrónico. Para uma viagem vendida “Mediante pedido”, esse email confirma que recebemos o seu pedido e indica até quando o Fornecedor deve responder; a sua confirmação e o seu bilhete eletrónico só são enviados depois de o Fornecedor aceitar. Se não recebeu nenhum dos dois, verifique a sua pasta de Lixo Eletrónico ou Spam e depois contacte-nos através do nosso centro de apoio em support.liva.com.

O seu contrato relativo ao Serviço de transporte é com o Fornecedor. A LIVA.COM não é parte nesse contrato de transporte. A LIVA.COM tem, separadamente, para consigo, as obrigações de reserva e de intermediação expressamente assumidas nestes Termos.

Encomendas com mais do que uma viagem
Uma Encomenda é paga num único pagamento, pelo qual recebe um único recibo de pagamento que cobre toda a Encomenda. Cada viagem dessa Encomenda é depois emitida como uma Reserva separada — uma por viagem e por Fornecedor — com a sua própria referência de reserva e o seu próprio bilhete eletrónico, cada uma regida pelas condições do seu próprio Fornecedor. Uma viagem de ida e volta com o mesmo Fornecedor é também emitida como duas Reservas. Caso solicite uma fatura, é emitida uma para cada Reserva. Cancelar, alterar ou reembolsar uma Reserva não afeta as restantes, e as condições de alteração e cancelamento são aplicadas a cada Reserva separadamente.

Cada Reserva é o seu próprio contrato, regido pelas condições do seu Fornecedor. Quando a sua Encomenda contém viagens com dois Fornecedores diferentes, aplicam-se dois conjuntos diferentes de Condições do Fornecedor — cada um à sua própria Reserva, e a mais nenhuma. Uma Reserva pode continuar totalmente reembolsável enquanto outra já ultrapassou o seu prazo limite, porque cada prazo conta a partir da sua própria partida.

As alterações são feitas a uma Reserva de cada vez. Quando uma Reserva abrange mais do que um serviço — por exemplo, uma travessia juntamente com o transfer de hotel reservado com ela — a alteração aplica-se a essa Reserva como um todo. Uma alteração nunca é aplicada a várias Reservas em simultâneo, mesmo quando as adquiriu em conjunto.

As Reservas feitas antes do início deste sistema podem aparecer como uma única Reserva que abrange várias viagens. Essas Reservas mantêm as condições que se aplicavam no momento em que foram feitas, e a versão destes Termos em vigor nessa altura continua a regê-las.

Comprar várias viagens em conjunto não altera quem é responsável por cada uma. O facto de poder pesquisar, pagar e gerir vários Serviços num só local não torna a LIVA.COM fornecedora de nenhum deles, nem une Reservas separadas numa só. Quando a lei aplicável ao seu caso considerar uma determinada combinação de serviços de viagem como um pacote, uma viagem organizada associada ou outra combinação regulada, aplicam-se os direitos que essa lei lhe confere, independentemente do que esta secção disser.

As ligações entre viagens são da sua responsabilidade. Uma vez que cada viagem é uma Reserva separada com o seu próprio Fornecedor, deve prever tempo suficiente entre elas para eventuais atrasos. A LIVA.COM não é responsável por uma ligação que perca, nem por qualquer viagem seguinte, alojamento ou atividade que perca, quando um Fornecedor se atrasa ou cancela, ou quando uma viagem não é confirmada.

Aviso de viagem – visto e outros requisitos
Recomendamos que verifique os requisitos de visto e quaisquer outros requisitos de entrada antes de efetuar a sua reserva, e que consulte as proibições, avisos e recomendações de viagem emitidos pelo seu governo antes de reservar, em particular para viagens internacionais.

A LIVA.COM não pode ser responsabilizada por incidentes ocorridos durante serviços prestados por terceiros. Recomendamos vivamente que consulte as recomendações de viagem emitidas pelo seu governo para qualquer país que visite, que tome as precauções necessárias e que contrate um seguro de viagem pessoal adequado.

Se um preço ou um detalhe estiver manifestamente errado

Ocasionalmente, um preço, uma disponibilidade ou outro detalhe apresentado no Website está manifestamente errado — uma vírgula decimal no local errado, uma tarifa que é uma fração de qualquer outra comparável, uma falha técnica num feed. Podemos corrigir um erro manifesto antes de a sua Reserva ser confirmada.

Quando descobrirmos um erro manifesto depois de uma Reserva estar confirmada, e cumprir esse preço ou essas condições for claramente desrazoável, contactá-lo-emos e dar-lhe-emos a escolha entre confirmar ao preço e condições corretos, ou cancelar essa Reserva e receber um reembolso total de tudo o que pagou por ela. Não é obrigado a aceitar a correção.

Isto não é um direito de alterar o preço. Não invocaremos esta disposição pelo facto de uma tarifa apresentada corretamente e aceite se ter tornado, entretanto, menos vantajosa para nós ou para um Fornecedor, e esta disposição não afeta nenhum direito que a lei lhe confira.

Partidas vendidas mediante pedido

Perto da data de partida, alguns Fornecedores deixam de aceitar reservas automaticamente e confirmam cada uma manualmente. Nesses casos, a viagem é apresentada como “Mediante pedido” em vez de “Confirmação imediata”, e a conclusão da sua Encomenda constitui um pedido junto do Fornecedor, e não uma reserva confirmada.

O que acontece ao seu dinheiro. Se pagar com cartão, o montante é autorizado mas não é cobrado; só é cobrado se o Fornecedor aceitar. Se pagar através de qualquer outro método disponibilizado no checkout, o montante é cobrado de imediato e devolvido caso o Fornecedor não aceite.

Quanto tempo demora. O Fornecedor dispõe de um período curto e fixo para responder, apresentado como uma contagem decrescente na sua página de confirmação e na sua conta. Se o Fornecedor não responder dentro desse período, o pedido é automaticamente recusado.

Se o pedido for recusado ou expirar. Não se forma nenhum contrato. Caso o seu cartão tenha sido autorizado, a autorização é libertada e nada é cobrado; caso o pagamento já tenha sido cobrado, é devolvido na íntegra. As libertações e devoluções são feitas o mais rapidamente possível e podem demorar alguns dias úteis a refletir-se, consoante o seu banco. Não é cobrada nenhuma taxa de processamento de reembolso, uma vez que nenhuma reserva chegou a ser confirmada.

Se o pedido for aceite. O seu pagamento é cobrado, a sua reserva é confirmada, e o seu bilhete eletrónico é emitido na sua conta; enviamos-lhe por email uma ligação para o mesmo. Até isso acontecer, não tem bilhete eletrónico e não deve deslocar-se ao ponto de partida.

Cancelamento / Alteração de Encomenda

A possibilidade de cancelar ou alterar um Serviço reservado, e em que termos, depende das condições do Fornecedor para esse Serviço e do tempo que resta até à partida. Estas condições são apresentadas na página de detalhes da viagem e novamente no seu cesto antes de pagar. Alguns Serviços não podem ser cancelados nem alterados de todo; nesse caso, é-lhe indicado antes de a sua Encomenda ser concluída.

Como fazer um pedido. Os cancelamentos, reembolsos e alterações são solicitados a partir da sua conta neste Website, a qualquer momento. O nosso centro de apoio pode ajudá-lo com um pedido — está disponível de segunda a sexta-feira das 08:00 às 24:00 e aos sábados e domingos das 10:00 às 19:00 (hora de Bangkok) — mas o pedido em si é feito a partir da sua conta, porque é aí que escolhe como pretende receber qualquer reembolso e vê o montante e qualquer taxa antes de confirmar.

O que pode alterar. O que pode ser alterado depende do Serviço que reservou. Para alguns Serviços, apenas a data de viagem pode ser alterada, mantendo o mesmo operador e a mesma partida. Para outros, também pode mudar para uma partida diferente com o mesmo operador. O que está disponível para a sua Reserva é-lhe apresentado antes de confirmar, e não são oferecidas alterações para um operador diferente.

Uma alteração de data é uma alteração à sua Reserva existente, não uma nova compra. A sua Reserva mantém o seu número de referência, o seu lugar nunca é libertado, e não há movimentação de dinheiro. Não se trata de um cancelamento seguido de uma nova reserva, e as regras sobre cancelamento e reembolsos não se aplicam a esta situação.

Uma alteração de data só é oferecida ao mesmo preço, com o mesmo operador. Muda para a mesma viagem com o mesmo operador, num dia diferente, ao mesmo preço que já pagou. As datas com preço diferente do da sua Reserva não são oferecidas para alteração, e uma alteração para um operador diferente nunca é oferecida. Como o preço é o mesmo, não paga mais nada nem recebe qualquer reembolso, e não cobramos qualquer taxa por alterar a data de uma Reserva.

Alterar uma reserva
O prazo para efetuar uma alteração é definido pelo operador dessa viagem e varia de operador para operador — desde algumas horas antes da partida até vários dias. Não existe um prazo único válido para toda a plataforma. O prazo aplicável à sua Reserva é-lhe apresentado juntamente com a Reserva antes de confirmar uma alteração, e é esse o prazo que aplicamos.

Para que datas pode mudar. Quando pede para alterar a data, mostramos-lhe as datas disponíveis para a sua viagem. Uma data pode não estar disponível porque tem um preço diferente do que pagou, porque o operador não opera nesse dia, porque a partida está completa, porque está fora do período que o operador abriu para venda, ou porque a sua Reserva tem um trajeto posterior que a nova data ultrapassaria — um trajeto não pode ser movido para depois de um trajeto posterior da mesma Reserva, embora o mesmo dia seja permitido. Quando uma data não pode ser escolhida, explicamos-lhe porquê.

Sempre que faça uma alteração que não seja uma alteração de data, o Fornecedor pode definir condições adicionais e, quando este cobrar uma taxa por essa alteração, repassamo-la para si juntamente com uma taxa de processamento. Qualquer montante desse tipo é-lhe apresentado na íntegra antes de confirmar, e nenhuma alteração é efetuada até que a tenha aceite.

Mudar para uma data anterior antecipa também o seu prazo de cancelamento. O seu direito a reembolso é sempre calculado em função de qual das partidas for mais próxima: a que reservou originalmente ou aquela para a qual mudou. Assim, se antecipar uma viagem — de outubro para setembro, por exemplo — o seu período de cancelamento gratuito passa a ser calculado a partir da partida de setembro, e esse prazo pode já ter terminado. Mudar para uma data posterior não altera nada, porque a sua partida original continua a ser a que prevalece. Mostramos-lhe qual passa a ser o seu prazo de cancelamento, e qual era antes, antes de confirmar a alteração. Alterar uma Reserva nunca cria nem prolonga um direito a reembolso.

Cancelar uma reserva, e o que é reembolsado
O montante da sua tarifa que é reembolsável é determinado pelas condições de cancelamento do Fornecedor para o seu Serviço, apresentadas na página de detalhes da viagem e no seu cesto antes de pagar. Um Serviço é vendido como totalmente reembolsável até um prazo indicado, como parcialmente reembolsável, ou como não reembolsável, sendo o prazo indicado juntamente com essa informação. Após esse prazo, um cancelamento pode não devolver nada.

Para além das condições do Fornecedor, a LIVA.COM aplica a sua própria taxa de processamento de reembolso, que depende da forma como pede para receber o dinheiro. As taxas atuais e os prazos previstos para cada opção estão indicados na tabela Métodos de pagamento e reembolso desta página. A taxa é cobrada apenas sobre a parte em dinheiro do seu reembolso: quando uma Reserva foi paga parcialmente com um LiVa Voucher ou com crédito de agência, essas partes são devolvidas na totalidade e sem qualquer taxa, e um reembolso feito integralmente como LiVa Voucher não tem qualquer taxa. Quando um reembolso é devolvido ao cartão ou conta com que pagou, o prazo indicado é o tempo que o seu banco ou emissor do cartão demora a creditá-lo. Depois de processarmos o reembolso, pode ser necessário tempo adicional para que o seu banco ou emissor do cartão o credite.

Pode solicitar um cancelamento e reembolso a qualquer momento a partir da sua conta neste Website. Escolhe como pretende receber o dinheiro de entre as opções oferecidas para a sua Reserva, e o montante e qualquer taxa são-lhe apresentados antes de confirmar. Um reembolso não fica concluído no momento em que o confirma. Processamos os reembolsos prontamente, e o tempo que o dinheiro demora a chegar-lhe depende do método escolhido. Enviamos-lhe um email quando o seu reembolso for concluído, e também se não puder ser concluído.

Como o seu reembolso é devolvido, método a método. As opções que lhe são oferecidas dependem da forma como a Reserva foi paga. A taxa atual e o prazo previsto para cada uma são indicados na tabela Métodos de pagamento e reembolso desta página, e o montante exato que irá receber é-lhe apresentado antes de confirmar.

• Para o cartão com que pagou — devolvido a esse mesmo cartão. Aplica-se uma taxa de processamento de reembolso.
• Como LiVa Voucher — creditado na sua conta. Não é cobrada qualquer taxa.
• Para a conta de uma agência connosco — quando uma agência de viagens pagou a sua Reserva a partir do crédito da sua conta, essa parte é devolvida à agência e não a si, e não tem qualquer taxa. Deve reclamá-la junto da agência, ao abrigo do seu acordo com esta.
• Para uma conta bancária tailandesa — quando esta opção é oferecida para a sua Reserva, paga na conta que nos indicar. Aplica-se uma taxa percentual com um valor mínimo.
• Para uma conta bancária fora da Tailândia — quando esta opção é oferecida, paga na conta que nos indicar. Aplica-se uma taxa fixa, que cobre o custo de realizar a transferência e de a processar, e que não é dispensada.

Quando uma Reserva foi financiada por mais do que uma fonte — por exemplo, parte por cartão e parte com um LiVa Voucher — o reembolso é distribuído de acordo com o que a financiou:

• o montante financiado por um LiVa Voucher é devolvido como um LiVa Voucher;
• o montante financiado a partir do crédito da conta de uma agência de viagens é devolvido à conta dessa agência, e apenas na medida em que a agência tenha efetivamente financiado essa parte da Reserva;
• o montante financiado em dinheiro — por cartão, ou por qualquer outro método de pagamento em dinheiro — é devolvido por um dos métodos de reembolso em dinheiro oferecidos para essa Reserva, à sua escolha;
• a taxa de processamento de reembolso aplica-se apenas ao montante financiado em dinheiro, à taxa correspondente ao método de reembolso em dinheiro selecionado.

O valor financiado por um LiVa Voucher nunca é devolvido em dinheiro, seja qual for o motivo do reembolso, e o valor financiado a partir da conta de uma agência nunca é pago diretamente a si. Quando também tiver pago parte da Reserva com os seus próprios meios, essa parte é devolvida a si.

Porque as nossas próprias taxas não são devolvidas. A taxa de reserva e a taxa de processamento de reembolso pagam trabalho que já realizámos até ao momento do seu pedido — receber e processar a sua Encomenda, emitir os seus documentos, prestar-lhe apoio e tratar com o Fornecedor em seu nome. Esse trabalho é realizado quer viaje ou não, pelo que essas taxas são consideradas ganhas quando a sua Encomenda é concluída e não são reembolsadas — exceto quando a lei o exigir, e exceto quando o Fornecedor cancelar a sua partida, caso em que se aplica o disposto abaixo.

O que precisamos de si. Um reembolso só pode ser pago se os dados que nos fornecer estiverem completos e corretos. Se não conseguirmos devolver o dinheiro pela via escolhida, se não nos fornecer o que precisamos para lhe pagar, ou se não conseguirmos contactá-lo após envidarmos esforços razoáveis, podemos deixar de processar o pedido. Podemos também recusar ou atrasar um reembolso quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que está relacionado com fraude ou branqueamento de capitais, e podemos comunicar esse caso quando a lei assim o exigir.

Quando é você quem cancela, a taxa de reserva — quando tenha sido cobrada e indicada antes do pagamento — não é reembolsada.

Se o Fornecedor cancelar a sua partida
Quando um Fornecedor cancela uma partida que reservou — incluindo por motivos meteorológicos, de manutenção, ou por decisão própria do Fornecedor — entraremos em contacto consigo, e poderá escolher uma das seguintes opções: viajar noutra partida disponível sem custo adicional; um LiVa Voucher pelo valor total da Reserva; ou um reembolso para o método de pagamento utilizado. Nesta situação, a tarifa é totalmente reembolsável, independentemente do prazo de cancelamento que de outro modo se aplicaria ao seu bilhete.

Quando o cancelamento é do Fornecedor, recebe tudo de volta. O montante total que pagou por essa Reserva é-lhe devolvido — a tarifa e a taxa de reserva — e não é cobrada qualquer taxa de processamento de reembolso. A única exceção é quando pede que o dinheiro seja enviado para uma conta bancária fora da Tailândia: essa taxa fixa cobre o custo de realizar a transferência e continua a ser deduzida, porque se trata de um custo que pagamos a terceiros e não de uma cobrança nossa. Todos os outros métodos de reembolso devolvem o montante total.

Chegada, embarque e não comparecimento

Deve apresentar-se para check-in até ao limite horário indicado para o seu Serviço. Caso um Fornecedor publique um limite horário de chegada, este é apresentado na página de detalhes da viagem e na confirmação da sua reserva.

Caso não seja indicado nenhum limite horário para o seu Serviço, deve chegar ao ponto de partida pelo menos 30 minutos antes da hora de partida agendada.

Um Fornecedor pode considerar como não comparecimento um passageiro que não tenha feito check-in até ao limite horário aplicável, seja esse limite o que publica ou o limite padrão de 30 minutos acima indicado. O que decorre de um não comparecimento — nomeadamente se o bilhete ainda pode ser utilizado, alterado ou reembolsado — é regido pelas condições desse Fornecedor e pela lei aplicável. Essas condições são apresentadas antes de reservar e, em muitos casos, um não comparecimento significa que a tarifa não é devolvida.

Passageiros, categorias etárias e bagagem

As tarifas são vendidas nas categorias adulto, criança e bebé. O intervalo etário de cada categoria é definido pelo Fornecedor e, caso o Fornecedor o publique, é apresentado na página de detalhes da viagem antes de reservar. Os Fornecedores podem solicitar comprovativo de idade no check-in e podem cobrar a diferença até à tarifa de adulto, ou recusar o transporte, caso um passageiro não se enquadre na categoria reservada.

Caso um Fornecedor não publique um intervalo etário para um Serviço, não se aplica nenhum intervalo geral da plataforma. Se não tiver a certeza se um passageiro se enquadra na tarifa de criança ou de bebé no Serviço escolhido, contacte-nos ou contacte o Fornecedor antes de reservar — um passageiro que não se enquadre pode ser cobrado com a diferença até à tarifa de adulto, ou ter o transporte recusado, no check-in.

Alguns Serviços exigem o nome, data de nascimento, nacionalidade ou dados do documento de viagem de cada passageiro. Nesses casos, esses dados são solicitados durante a reserva e a reserva não pode ser concluída sem eles. Para a maioria dos Serviços, apenas são exigidos os dados do responsável pela reserva.

Bagagem. Qualquer franquia de bagagem apresentada para um Serviço é definida pelo Fornecedor e aplica-se por passageiro. O excesso de bagagem ou a bagagem de dimensões superiores pode ser recusado, ou cobrado diretamente pela equipa do Fornecedor às suas próprias tarifas. Caso não seja apresentada nenhuma franquia, aplicam-se as regras de bagagem próprias do Fornecedor.

Recolha e entrega no hotel

Caso adicione uma recolha ou entrega no hotel à sua Encomenda, trata-se de uma linha de serviço separada, com as suas próprias condições. A recolha está disponível apenas dentro da zona de serviço publicada e na janela horária de recolha indicada na sua confirmação. Deve estar pronto no ponto de encontro indicado desde o início dessa janela horária.

Um transfer pode ser cancelado separadamente do seu bilhete de ferry, sendo reembolsado de acordo com as condições de transfer próprias do Fornecedor — independentemente de qualquer reembolso do bilhete de ferry. Cancelar um não cancela o outro. Uma alteração é diferente: caso o transfer tenha sido reservado juntamente com a travessia e faça parte da mesma Reserva, alterar essa Reserva altera ambos em conjunto.

Caso forneça um número de telemóvel para um transfer, poderemos contactá-lo através dele, incluindo por SMS ou aplicação de mensagens, relativamente a esse transfer.

Caso um Fornecedor publique uma regra para uma recolha não efetuada, esta é apresentada junto das condições de transfer desse Serviço, na página de detalhes da viagem. Em todos os casos, o cancelamento e o reembolso de um transfer seguem as condições de transfer próprias do Fornecedor, que são apresentadas antes de reservar.

Entrega do seu bilhete eletrónico

Enviamos-lhe por e-mail uma ligação para os seus documentos de viagem, para o endereço que forneceu no momento da sua Encomenda. Os documentos propriamente ditos ficam guardados na sua conta no Website, onde pode visualizá-los, transferi-los ou imprimi-los a qualquer momento enquanto a sua conta permanecer aberta.

Consoante o Fornecedor, poderá ser-lhe exigido que apresente o seu bilhete eletrónico num ecrã ou em cópia impressa. Caso um Fornecedor tenha requisitos específicos, estes são estabelecidos nas suas condições, na página de detalhes da viagem. É da sua responsabilidade apresentar uma cópia aceitável do seu bilhete eletrónico.

Prova

Na medida permitida pela lei aplicável, os dados armazenados nos sistemas de informação da LIVA.COM e dos seus Fornecedores — nomeadamente nos nossos sistemas de mensagens e de emissão de bilhetes eletrónicos — podem ser apresentados como prova das Encomendas efetuadas e do cumprimento das obrigações das partes.

Serviços de transporte de passageiros

A LIVA.COM presta apenas serviços de reserva, na qualidade de agente, em nome e por conta dos seus Fornecedores. Não presta ela própria o transporte. Os Fornecedores são empresas independentes. A LIVA.COM não opera nem controla os serviços de transporte que estes prestam, nem organiza, ela própria, qualquer transporte ou viagem.

A conclusão de uma Encomenda implica a aceitação das condições do Fornecedor selecionado. As condições de alteração e cancelamento aplicáveis são as do Fornecedor escolhido, podendo resultar na retenção de parte ou da totalidade do valor do seu bilhete. Essas condições são determinadas pelo Fornecedor. A LIVA.COM aplica adicionalmente a sua própria taxa de processamento de reembolso, que lhe é apresentada antes de confirmar.

Condições do bilhete eletrónico

Todos os bilhetes reservados através do Website são emitidos como bilhetes eletrónicos pela LIVA.COM, na qualidade de agente do Fornecedor. Consoante as condições do Fornecedor, deve apresentar o bilhete eletrónico em formato eletrónico ou em cópia impressa antes do embarque.

Um bilhete eletrónico é emitido para uma Reserva e não pode ser revendido nem transferido para outra pessoa mediante pagamento. Não pode ser alterado para outra data ou Serviço, exceto através do processo de alteração descrito acima. Os Fornecedores podem solicitar a qualquer passageiro um documento de identificação com fotografia no check-in.

Mantenha os dados da sua reserva confidenciais. A sua referência de reserva, bilhete eletrónico, código QR e qualquer outro código que emitamos podem ser utilizados para viajar. Trate-os como trataria um bilhete: não os publique e partilhe-os apenas com as pessoas que viajam na reserva. Nem a LIVA.COM nem o Fornecedor são responsáveis pela perda, roubo ou utilização indevida de uma referência de reserva ou bilhete eletrónico que tenha divulgado.

O processo de reserva online é o seguinte:
1) Escolha a sua rota, veículo e datas.
2) Introduza os dados dos passageiros exigidos para os Serviços no seu cesto.
3) Pague a sua Encomenda. A LIVA.COM cobra o seu pagamento e emite o seu documento de faturação.
4) Receba por e-mail uma ligação para o seu bilhete eletrónico. O bilhete eletrónico propriamente dito fica guardado na sua conta no Website, onde pode visualizá-lo e transferi-lo a qualquer momento enquanto a sua conta permanecer aberta. Para uma viagem vendida “Sob pedido”, o seu bilhete eletrónico só é emitido após a aceitação do Fornecedor.

Condições financeiras dos serviços

Preços, moeda e impostos
Todos os impostos aplicáveis a um Serviço estão incluídos no preço apresentado. Os preços podem ser apresentados numa moeda à sua escolha, por conveniência; essa apresentação é uma conversão indicativa. Todos os pagamentos são efetuados em Baht tailandês (THB), que é a moeda contratual da sua Encomenda. Se o seu cartão ou conta bancária estiver denominado noutra moeda, é o seu banco que define a taxa de câmbio e qualquer encargo de conversão, e nenhum dos dois é apresentado no resumo de pagamento no Website.

As taxas de parque, taxas de ilha, taxas de entrada e outros encargos locais semelhantes são cobrados localmente à chegada e não estão incluídos no preço que paga no Website.

Os preços mudam. As tarifas e a disponibilidade são definidas pelos Fornecedores e podem mudar enquanto está a navegar, pelo que um preço que viu nos resultados de pesquisa pode ser diferente quando chegar ao pagamento. O preço aplicável é o que lhe é apresentado no momento em que confirma a sua Encomenda, sendo da sua responsabilidade verificá-lo antes de pagar.

Pagamento
O pagamento é efetuado à LIVA.COM em nome e por conta dos seus Fornecedores, através da nossa plataforma segura de pagamento online. As reservas efetuadas no Website devem ser pagas através de um dos métodos de pagamento disponibilizados no checkout. Se escolher um método que o redirecione para o seu banco ou fornecedor de carteira digital, autoriza o pagamento na própria aplicação desse fornecedor.

Quando a sua reserva é feita e quando lhe é cobrado o pagamento. A sua reserva é criada quando o pagamento é autorizado. Na maioria das reservas, o pagamento é cobrado nesse momento e a sua reserva é confirmada de imediato.

Algumas partidas são vendidas como um pedido, em vez de uma confirmação imediata — ver Partidas vendidas como pedido, abaixo. Nesses casos, é criada uma reserva que fica guardada para si, mas que só é confirmada quando o Fornecedor a aceitar. Se pagar com cartão, o montante é apenas autorizado no seu cartão nesse momento e só é cobrado quando o Fornecedor aceitar. Se pagar através de qualquer outro método disponibilizado no checkout — um pagamento por QR, uma carteira digital ou um plano de pagamento em prestações — o montante é cobrado na totalidade no momento em que faz o pedido, sendo-lhe devolvido caso o Fornecedor não o aceite.

Se o seu pagamento não for autorizado nem cobrado, não é feita qualquer reserva e não se forma qualquer contrato. Se um pagamento for revertido antes de ser cobrado — por exemplo, quando o seu banco ou fornecedor de carteira digital anula a autorização — a reserva é cancelada e não chega a formar-se qualquer contrato.

Taxa de reserva
Pode ser cobrada uma taxa de reserva na sua Encomenda. Sempre que se aplique, é apresentada como uma linha separada no resumo de preço antes de pagar; sempre que não se aplique, a linha indica “Grátis”. Ao pagar, aceita a cobrança do total apresentado, incluindo qualquer taxa de reserva, pelo nosso prestador de serviços de pagamento. A taxa de reserva não é reembolsada quando você cancela ou altera uma reserva; quando é o Fornecedor que cancela a sua partida, a taxa é-lhe devolvida juntamente com a tarifa.

Cartões guardados
Se optar por guardar um cartão para reservas futuras, não conservamos o número do seu cartão nem o código de segurança: o nosso fornecedor de pagamentos armazena o cartão e devolve-nos um token, e nós guardamos apenas esse token, juntamente com a marca do cartão, os últimos quatro dígitos e a data de validade. Pode remover um cartão guardado a qualquer momento a partir da sua conta.

Encargos próprios do seu banco
Independentemente do Website, o seu banco pode cobrar-lhe encargos adicionais por uma transação internacional. Esses encargos não são apresentados no resumo de pagamento no Website, pelo que deve contactar o seu banco para saber as condições que se aplicam ao seu caso.

Recibos e faturas
A sua Encomenda é paga num único pagamento e, quando esse pagamento é cobrado, a LIVA.COM emite um recibo de pagamento para toda a Encomenda, abrangendo todas as Reservas nela incluídas e os serviços prestados pelos Fornecedores. Pode solicitar uma fatura completa a qualquer momento em A Minha Faturação, na sua conta; sempre que a sua Encomenda tenha originado mais do que uma Reserva, é emitida uma fatura para cada Reserva.

LiVa Vouchers e crédito em loja

Um LiVa Voucher é crédito em loja emitido pela LIVA.COM, que pode ser utilizado em reservas nos nossos websites. Um LiVa Voucher não tem valor monetário, não pode ser trocado por dinheiro, é emitido para uma conta nominativa e não é transferível para outra pessoa.

Um LiVa Voucher não é dinheiro nem um meio de pagamento. O crédito que lhe concedemos — uma recompensa, uma recompensa de indicação, um crédito de cortesia ou promocional — é um benefício financiado por nós e que só pode ser gasto em reservas nos nossos websites. Não é um depósito, não é moeda eletrónica disponível para levantamento, não é dinheiro que lhe pertença, nem é um meio de pagamento de uso geral. Isto não altera a forma como é tratado o crédito de reembolso: o valor que representa dinheiro que nos pagou mantém a proteção descrita abaixo.

Os LiVa Vouchers podem ser emitidos a seu favor como reembolso, como recompensa numa reserva elegível ou como parte de uma promoção. Sempre que o crédito seja obtido numa reserva, este só fica disponível para ser gasto depois de essa viagem ter sido realizada, e é retirado se a reserva for cancelada ou reembolsada antes da viagem. As taxas de acumulação, os limites e os critérios de elegibilidade são publicados na nossa página de Recompensas e podem ser alterados para reservas futuras.

Cada LiVa Voucher tem uma data de validade, indicada no voucher e na sua conta. Qualquer saldo remanescente num voucher na respetiva data de validade é perdido. Um LiVa Voucher emitido como reembolso é válido durante 12 meses a partir da data em que pagou a reserva original — e não a partir da data de emissão do voucher.

Sempre que liquidar parte ou a totalidade de uma reserva com um LiVa Voucher, qualquer reembolso dessa parte é-lhe devolvido sob a forma de LiVa Voucher e nunca em dinheiro, seja qual for o motivo do reembolso. Só os montantes que tenha efetivamente pago por cartão ou por outro método monetário podem ser reembolsados nesse mesmo método.

Sempre que o crédito que utilizou tenha sido concedido por nós — obtido numa reserva ou recebido através do esquema de indicação — e posteriormente cancele, esse valor é devolvido ao voucher de onde proveio. Mantém a data de validade original desse voucher, que não é prolongada pelo cancelamento.

O encerramento da sua conta afeta o crédito nela existente, e afeta o crédito concedido de forma diferente do crédito que representa dinheiro que nos pagou. Ver Encerrar a sua conta, abaixo.

Indique um amigo

Os membros registados podem convidar novos clientes utilizando o seu link de indicação pessoal, apresentado na página Indique e Ganhe da sua conta.

Como funciona. O cliente convidado recebe um desconto na sua primeira reserva elegível, e o membro que fez a indicação recebe um LiVa Voucher depois de esse cliente ter viajado. Os valores das recompensas, o valor mínimo de reserva, as condições de elegibilidade e qualquer limite ao número de recompensas que um membro pode obter são apresentados na página Indique e Ganhe antes de participar, e são esses os que se aplicam. Podemos alterá-los para futuras indicações.

Este esquema está aberto apenas a clientes genuinamente novos; autoindicação e identidades duplicadas não são elegíveis. O desconto pode não estar disponível em todas as tarifas e, quando não puder ser aplicado à reserva que escolheu, será informado disso no checkout.

Uma recompensa de indicação é um LiVa Voucher e rege-se pelas condições dos LiVa Vouchers acima indicadas, incluindo a respetiva data de validade, após a qual qualquer saldo remanescente é perdido.

Reservas efetuadas em seu nome por uma agência de viagens

Sempre que uma agência de viagens ou revendedor efetue uma reserva em seu nome, Estes Termos regem essa reserva e o seu contrato de transporte é celebrado com o Fornecedor, exatamente como numa reserva que faça diretamente. O acordo que tem com a agência — o que lhe pagou e o que foi acordado consigo — é um contrato separado entre si e essa agência, do qual não somos parte.

O que registamos. A reserva fica registada no endereço de email que a agência nos fornece como sendo o do passageiro. É criada uma conta nesse endereço, e todas as mensagens relativas à reserva — confirmação, ligação para o bilhete eletrónico, alterações, cancelamentos e reembolsos — são enviadas para esse endereço.

Alterar ou cancelar. Pode gerir a reserva a partir da sua própria conta, da mesma forma que qualquer outra reserva. Sempre que a agência nos peça para a alterar ou cancelar, atuamos de acordo com esse pedido, enquanto parte que efetuou a reserva.

Reembolsos. Sempre que a agência nos tenha pago a partir do crédito da sua própria conta connosco, essa parte do dinheiro é devolvida à conta da agência e não a si, devendo reclamá-la junto da agência, ao abrigo do acordo que tem com ela. Sempre que nos tenha pago diretamente, o reembolso é-lhe devolvido a si.

A sua conta

Iniciar sessão. Tentativas de início de sessão sem sucesso repetidas bloqueiam temporariamente a sua conta por um período crescente, até uma hora. Pode desbloqueá-la através do link que enviamos para o seu endereço de email registado. Recomendamos que descarregue ou imprima os seus documentos de viagem antes de viajar, para que não dependa de iniciar sessão no dia.

Se suspendermos ou encerrarmos a sua conta. Podemos suspender ou encerrar uma conta quando esta tenha sido comprometida, quando suspeitemos razoavelmente de fraude, utilização ilícita ou abuso do Website, quando os dados fornecidos sejam falsos, ou quando o titular esteja sujeito a sanções. Nesse caso, as Reservas já confirmadas mantêm-se válidas e pode continuar a viajar nelas, mas pode perder o acesso a funcionalidades da conta, incluindo qualquer saldo de LiVa Voucher, recompensas de indicação e ofertas promocionais. Se tivermos encerrado uma conta por um destes motivos, não é permitido abrir outra com o mesmo nome ou com os mesmos dados de contacto.

Encerrar uma conta não cancela, por si só, uma Reserva confirmada, nem abrir outra o faz. Só cancelamos uma Reserva confirmada quando existe um motivo para tal: fraude, um pagamento que tenha sido revertido ou que não possa ser cobrado, sanções, um requisito de segurança, ou quando a lei aplicável o permita ou exija. Quando cancelamos, o que lhe é devolvido é determinado nos termos de Cancelamento / Alteração de Encomenda.

Encerrar a sua conta. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. A perda de acesso é imediata e não pode ser desfeita: deixa de poder iniciar sessão e perde o acesso aos bilhetes eletrónicos e documentos de viagem guardados na sua conta, pelo que deve descarregá-los ou imprimi-los primeiro. As Reservas já efetuadas mantêm-se válidas junto do Fornecedor.

Encerrar a sua conta não elimina imediatamente todos os registos. Podemos conservar o que for necessário relativamente a Reservas que já tenha efetuado, bem como para efeitos de contabilidade e fiscalidade, registos de pagamento, prevenção de fraude, reclamações legais e conformidade regulamentar. Quando a informação deixa de ser necessária para o identificar, é anonimizada. A nossa Política de Privacidade estabelece o que é conservado, por quanto tempo e porquê.

O crédito que lhe concedemos — uma recompensa obtida numa reserva, uma recompensa de indicação, ou um voucher promocional — é perdido quando encerra a sua conta. O crédito que representa dinheiro que nos pagou, como um reembolso que optou por receber como LiVa Voucher, não é perdido. Se detiver um saldo desse tipo, gaste-o antes de encerrar a conta ou contacte-nos primeiro, e combinaremos consigo o que acontece a esse saldo.

Mensagens que irá receber

Para além da confirmação da sua reserva e de qualquer outra mensagem necessária à sua reserva, podemos enviar-lhe um convite para avaliar a sua viagem depois de ter viajado, acompanhado de um lembrete; e, caso tenha iniciado uma reserva sem a concluir, uma mensagem que lhe permite retomá-la. Todas estas mensagens incluem um link de cancelamento de subscrição, e cancelar a subscrição interrompe-as sem afetar as mensagens sobre as suas reservas. Quando um reembolso é concluído, ou se falhar, enviamos-lhe um email. Não o inscreveremos numa newsletter de marketing a menos que o solicite.

Se submeter uma avaliação, aplicam-se a esta os termos de avaliação apresentados no formulário de avaliação.

Seguro

Nenhum seguro está incluído nos preços oferecidos no Website, e a LIVA.COM não presta seguros nem atua como intermediária de seguros. Um Fornecedor pode dispor da sua própria cobertura para o transporte que opera; nesse caso, essa cobertura é uma questão entre você e esse Fornecedor, e qualquer reclamação decorrente da viagem deve ser dirigida a este.

A LIVA.COM recomenda que contrate uma apólice de seguro que cubra as consequências do cancelamento, bem como uma apólice de assistência que cubra riscos especiais, nomeadamente os custos de repatriamento em caso de acidente ou doença.

Informações e reclamações

Qualquer pedido de informação, esclarecimento, acompanhamento de encomenda ou reclamação deve ser dirigido ao Serviço de Apoio ao Cliente da LIVA.COM através dos canais disponíveis no Website, incluindo o nosso centro de apoio em support.liva.com.

Se contestar um pagamento junto do seu banco. Se não reconhecer um pagamento, ou achar que foi cobrado por engano, contacte-nos primeiro. Normalmente conseguimos resolver a situação mais rapidamente do que uma contestação bancária, e podemos reembolsá-lo diretamente.

Se apresentar uma contestação ou chargeback junto do emissor do seu cartão, o emissor contacta o nosso prestador de serviços de pagamento e somos solicitados a responder. Fornecemos as provas que temos sobre a sua Encomenda — o registo da reserva, a confirmação e o bilhete eletrónico que lhe enviámos, e o nosso registo do que foi entregue. O emissor do seu cartão, e não a LIVA.COM, decide o resultado. Não cobramos qualquer taxa pelo tratamento de uma contestação.

Enquanto uma contestação estiver em aberto, e depois de decidida, a sua reserva não é cancelada e o seu bilhete eletrónico mantém-se válido, salvo indicação em contrário da nossa parte.

Enquanto um pagamento estiver sob contestação, esse pagamento não pode também ser-lhe reembolsado através do processo de cancelamento neste Website, uma vez que o montante já é objeto de decisão do seu banco. Se pretender cancelar uma reserva cujo pagamento esteja em contestação, contacte-nos.

Não pode recuperar o mesmo dinheiro duas vezes. Quando um montante já é objeto de contestação junto do seu banco, podemos reter qualquer pedido de reembolso sobreposto relativo a esse mesmo montante até que o seu banco tenha decidido, de forma a que não seja pago duas vezes pela mesma cobrança.

Se um pagamento for revertido. Uma reversão não lhe dá, por si só, o direito de manter um Serviço que deixou de estar pago. Quando o pagamento de uma Reserva em que ainda não viajou for definitivamente revertido, podemos cancelar essa Reserva. Quando já tiver viajado e um montante devido permanecer por pagar, podemos procurar recuperá-lo por meios legais. Exercer, de boa-fé, um direito de chargeback ou de contestação de pagamento não constitui, por si só, uma violação destes Termos. Isto não afeta o nosso direito de recuperar um montante que se determine, em última instância, ser legalmente devido.

Mantemos um registo das contestações apresentadas numa conta, e podemos ter esse registo em consideração ao aceitar reservas futuras.

Nos termos da Lei de Proteção do Consumidor B.E. 2522, com as alterações introduzidas pela Lei B.E. 2553, o consumidor pode apresentar uma reclamação junto do Gabinete do Conselho de Proteção do Consumidor da Tailândia. Quando o consumidor não possa apresentar a reclamação pessoalmente, pode outorgar uma procuração autorizando outra pessoa a fazê-lo em seu nome.

Pode ser apresentada uma reclamação ao OCPB por telefone através da linha direta do consumidor 1166, online através do sistema de reclamações do OCPB em complaint.ocpb.go.th, ou por escrito para: Office of the Consumer Protection Board, The Government Complex Commemorating His Majesty the King’s 80th Birthday Anniversary, 5 December B.E. 2550 (2007), Building B, Floor 5, Chaeng Watthana Road, Thung Song Hong, Lak Si, Bangkok 10210, Thailand.

Resolver um litígio connosco

Se algo correu mal, contacte primeiro o nosso centro de apoio. A maioria dos problemas é resolvida aí, e é mais rápido do que qualquer via formal.

Se não conseguirmos resolver a questão dessa forma, escreva-nos expondo o litígio e o que gostaria que fizéssemos. Trabalharemos consigo de boa-fé para o resolver, e ambos concedemos noventa dias a partir dessa notificação escrita para essas conversações.

Se o litígio permanecer por resolver após noventa dias, qualquer uma das partes pode submetê-lo a mediação antes de o levar mais além. Nada nesta secção impede que exerça qualquer direito que tenha ao abrigo da legislação de proteção do consumidor, incluindo a via de reclamação junto do Gabinete do Conselho de Proteção do Consumidor descrita acima, ou que intente uma ação num tribunal competente.

Direitos de Propriedade Intelectual

1) Todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos de autor e direitos sobre marcas) relativos a qualquer conteúdo do Website — texto, gráficos, software, fotografias e outras imagens, vídeo, som, marcas e logótipos — pertencem a nós ou aos nossos licenciadores.

Nada nestes Termos lhe confere quaisquer direitos relativamente a qualquer propriedade intelectual pertencente a nós ou aos nossos licenciadores, e você reconhece que não adquire quaisquer direitos de propriedade ao descarregar conteúdos do Website. Se imprimir, copiar ou armazenar páginas do Website, conforme permitido por Estes Termos, deve assegurar que qualquer aviso de direitos de autor, marca ou outra propriedade intelectual constante do conteúdo original seja reproduzido.

2) As interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informação, dados, código informático, produtos, software, serviços e todos os outros elementos do Website (os “Materiais”) estão protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis. Você garante que é legal, na sua jurisdição, visualizar este Website, e é responsável pelo cumprimento das leis dessa jurisdição ao visualizar ou utilizar o conteúdo.

3) Qualquer software disponibilizado no Website deve ser utilizado em conformidade com os termos da respetiva licença. Quando o software não for acompanhado de uma licença, a sua utilização é temporária e limitada aos serviços relacionados com o Website.

4) O que não pode fazer com o Website. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Website na procura e reserva de viagens para si próprio ou para pessoas que esteja autorizado a representar. Sem a nossa autorização por escrito, não pode: utilizar qualquer parte do Website para fins comerciais; copiar, republicar, colocar em frames, espelhar ou criar deep links; utilizar bots, crawlers, scrapers ou quaisquer meios automatizados para aceder, extrair, monitorizar ou indexar os nossos preços, horários, disponibilidade ou qualquer outro conteúdo; realizar engenharia inversa ou interferir com a sua segurança; recolher dados de contacto a partir dele; interferir com o seu desempenho ou com outros utilizadores; ou utilizá-lo para criar ou operar um serviço concorrente.

5) Avaliações e outro conteúdo que envie. Se enviar uma avaliação, fotografia ou outro material, confirma que tem o direito de o ceder, que é verdadeiro, e que não infringe os direitos de terceiros nem contém material ilegal ou ofensivo. Você concede à LIVA.COM uma licença perpétua, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para publicar, reproduzir, traduzir e adaptar esse conteúdo no âmbito da nossa atividade, incluindo em ações de marketing, e para o exibir com o primeiro nome que indicou ou de forma anónima. Podemos analisá-lo, editá-lo por motivos de clareza ou extensão, recusar a sua publicação ou removê-lo a qualquer momento. Quando os termos de avaliação apresentados no formulário de avaliação diferirem deste parágrafo, prevalecem esses termos para essa avaliação.

Responsabilidade e garantias

1) Quanto à utilização do Website
A LIVA.COM não garante que o Website funcionará sem erros ou interrupções, nem que será compatível com todos os dispositivos, navegadores ou redes. Sempre que uma falha do Website lhe causar prejuízo, a nossa responsabilidade é regida pela secção Limitação de Responsabilidade abaixo, que é o único local em Estes Termos que limita o que lhe devemos.

Ao aceitar Estes Termos, você confirma que verificou a configuração do equipamento que utiliza e que está ciente das características e limites da Internet, em particular do seu desempenho técnico e dos riscos relacionados com a segurança das comunicações.

Você confirma que tem, pelo menos, 20 anos de idade e capacidade legal para se vincular a este contrato. A LIVA.COM adverte-o expressamente de que, ao utilizar o Website para efetuar uma reserva, está a celebrar um contrato com obrigações de pagamento. Confirma ainda que todas as informações que fornece são verdadeiras, completas e exatas, e compromete-se a mantê-las atualizadas.

O Website destina-se ao seu uso pessoal. Não pode ser modificado, reproduzido, duplicado, copiado, distribuído, vendido, revendido ou explorado para fins comerciais, exceto no que respeita à impressão de cópias do seu próprio itinerário de viagem para uso pessoal.

2) Quanto aos serviços da LIVA.COM
Os serviços da LIVA.COM destinam-se a facilitar a reserva e o planeamento da sua viagem, fornecendo informação e uma comparação clara das opções de viagem apresentadas. Os serviços de viagem propriamente ditos não fazem parte dos serviços da LIVA.COM; são objeto de um contrato separado entre você e o Fornecedor.

A LIVA.COM atua como intermediária entre você e cada Fornecedor. Por conseguinte, não somos responsáveis pelo serviço de viagem prestado pelo Fornecedor nem pela forma como este é prestado, e qualquer questão ou preocupação relativa ao serviço em si deve ser dirigida ao Fornecedor. Transmitiremos o feedback dos clientes aos nossos Fornecedores e disponibilizaremos recursos de mediação.

A LIVA.COM não pode ser responsabilizada pela não prestação, ou pela prestação inadequada, dos serviços de transporte, que são da exclusiva responsabilidade do Fornecedor. Isto diz respeito apenas aos atos e omissões do Fornecedor, e nunca exclui a responsabilidade por algo que a própria LIVA.COM tenha feito ou deixado de fazer. Os acontecimentos fora do controlo razoável de qualquer uma das partes são tratados em Acontecimentos fora do nosso controlo, e a insolvência de um Fornecedor em Se um Fornecedor não puder cumprir.

Nem a LIVA.COM nem as nossas afiliadas prestam qualquer declaração ou garantia relativamente à informação, produtos, serviços ou software disponibilizados no nosso Website, em particular quanto à adequação a um fim específico, salvo acordo expresso individualmente consigo. As reclamações de garantia e os pedidos de indemnização relativos a um serviço de viagem devem ser apresentados diretamente contra o Fornecedor em causa.

3) Limitação de Responsabilidade
Esta secção é o único local em Estes Termos que limita o que a LIVA.COM lhe deve, e aplica-se apenas na medida em que a lei o permita.

Pelo que somos responsáveis. Cumprimos as obrigações de reserva e de intermediação que assumimos em Estes Termos com o cuidado e a competência razoáveis. Quando não o fizermos, somos responsáveis pelos prejuízos diretamente causados pelo nosso incumprimento e que fossem razoavelmente previsíveis no momento em que a sua Encomenda foi efetuada.

Pelo que não somos responsáveis. Não somos responsáveis por prejuízos que não resultem do nosso incumprimento e que não fossem razoavelmente previsíveis. Também não somos responsáveis pelos atos e omissões de um Fornecedor na prestação do seu próprio Serviço — esses são tratados em Quanto aos serviços da LIVA.COM acima — embora isto nunca exclua a responsabilidade por algo que a própria LIVA.COM tenha feito ou deixado de fazer.

A nossa responsabilidade máxima. Quando, ainda assim, a LIVA.COM for responsável perante você, e na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total está limitada ao montante que efetivamente nos pagou pelo Serviço em causa. Esse limite é calculado apenas em relação à Reserva afetada — quando uma Encomenda incluir várias Reservas, as que não foram afetadas não aumentam nem diminuem o limite. Nada em Estes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo por morte ou lesão pessoal causada por negligência, ou por fraude; e quando a lei exigir um montante superior, ou não permitir qualquer limitação, prevalece a lei.

Se um Fornecedor não puder cumprir. Quando um Fornecedor não cumprir por ter cessado a atividade, se ter tornado insolvente, perdido a autorização para operar ou estiver de outro modo impossibilitado de prestar o Serviço, a sua reclamação relativa ao Serviço em si deve ser dirigida a esse Fornecedor.

Quando ainda estivermos na posse de valores cobrados por um Serviço que não será prestado, devolvê-los-emos relativamente à Reserva afetada.

Para além disso, aquilo a que tem direito depende da lei que lhe é aplicável, das condições do Fornecedor, da forma como o pagamento foi estruturado e das circunstâncias do incumprimento. Informá-lo-emos sobre o que sabemos relativamente ao destino do seu dinheiro, forneceremos os registos de reserva, os comprovativos de pagamento e a correspondência que detemos, e ajudá-lo-emos a agir contra o Fornecedor, uma seguradora, um prestador de serviços de pagamento ou qualquer outra parte responsável. A insolvência de um Fornecedor é tratada aqui, e não como um acontecimento fora do nosso controlo.

4) Receção do bilhete eletrónico
Quando algo correr mal na encomenda, emissão ou entrega de um bilhete eletrónico, a nossa responsabilidade é regida pela secção Limitação de Responsabilidade acima. Somos responsáveis quando a falha for nossa; não somos responsáveis quando for causada por você, por um Fornecedor, ou por um acontecimento fora do nosso controlo razoável.

A sua responsabilidade perante nós

Na medida permitida pela lei aplicável, você é responsável pelos prejuízos diretos e razoáveis ou pelas reclamações de terceiros incorridos pela LIVA.COM em resultado de fraude, conduta ilícita intencional, utilização indevida e deliberada do Website, violação dos direitos de terceiros, ou incumprimento intencional e material de Estes Termos da sua parte. Isto não se aplica ao exercício legítimo de direitos de consumidor, de reembolso, de reclamação ou de contestação de pagamentos.

Acontecimentos fora do nosso controlo

A LIVA.COM não é responsável por incumprimento ou atraso no cumprimento das suas próprias obrigações causado por circunstâncias fora do seu controlo razoável, na medida permitida pela lei aplicável. As consequências de tais acontecimentos para as obrigações de um Fornecedor são regidas pelas Condições do Fornecedor e pela lei aplicável.

As circunstâncias fora do nosso controlo razoável incluem fenómenos naturais como tempestades, inundações e sismos; epidemias e medidas de saúde pública; guerra, distúrbios civis e atos de terrorismo; greves e ações reivindicativas; medidas governamentais, sanções e alterações legislativas; e falhas de energia, de comunicações ou de infraestruturas informáticas, incluindo ciberataques. A insolvência ou a cessação de atividade de um Fornecedor não é tratada aqui — ver Se um Fornecedor não puder cumprir acima.

Quando um acontecimento desse tipo impedir uma viagem, informá-lo-emos assim que possível e indicaremos as opções ao seu dispor. Quando o Fornecedor cancelar, a tarifa é reembolsada conforme descrito em Cancelamento / Alteração da Encomenda.

Proteção de Dados Pessoais

Cookies. Utilizamos um banner de consentimento de cookies. Apenas os cookies estritamente necessários são definidos antes de fazer a sua escolha; todas as outras categorias são bloqueadas até que as aceite. Pode alterar ou retirar a sua escolha a qualquer momento através do controlo “Gerir cookies”, ou recusar cookies nas definições do seu navegador. Mais detalhes estão definidos na nossa Política de Cookies.

Quem é responsável pelos seus dados, e que lei se aplica. Os dados pessoais recolhidos através do Website são controlados e tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Esse documento identifica o responsável ou responsáveis pelo tratamento, indica qual a lei de proteção de dados que rege cada tratamento, e nomeia a autoridade de supervisão à qual pode apresentar uma reclamação. A nossa Política de Privacidade é a declaração de referência sobre estas questões. Sempre que algo nestes Termos pareça divergir dela, prevalece a Política de Privacidade.

O que recolhemos, porquê, durante quanto tempo o conservamos, quem o recebe, para onde vai e como exercer os seus direitos — incluindo o acesso, a retificação, o apagamento e a oposição — estão definidos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website em qualquer momento. Também pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através de lio [at] livacore [dot] com.

Divulgação de informação a terceiros

As suas informações pessoais podem ser divulgadas a terceiros para responder aos seus pedidos ou questões, no âmbito de uma reserva, ou quando essas partes tratam informação em nosso nome — incluindo o Fornecedor que o transporta, o nosso prestador de serviços de pagamento, e os nossos prestadores de alojamento, de email e de apoio ao cliente.

Alguns destes destinatários estão localizados fora da Tailândia. Os detalhes dessas transferências e das salvaguardas aplicadas estão definidos na nossa Política de Privacidade.

A informação pessoal pode também ser divulgada às autoridades policiais, reguladoras ou a outras entidades governamentais, ou a outros terceiros, para cumprir obrigações ou pedidos legais, regulamentares ou de segurança nacional.

Exatidão da informação apresentada

A informação apresentada neste Website, incluindo horários, preços e detalhes dos serviços, é fornecida pelos Fornecedores e por outros terceiros. Embora realizemos verificações regulares para assegurar a fiabilidade dessa informação, as circunstâncias podem mudar frequentemente e fora do nosso controlo.

Classificações, avaliações e etiquetas apresentadas no Website provêm dos Fornecedores e de outros clientes. Nós exibimo-las, mas não as verificamos nem as validamos, e não deve basear-se apenas nelas ao escolher uma viagem.

Não podemos garantir a exatidão, integralidade ou adequação de todos os detalhes para qualquer finalidade específica em qualquer momento, e a informação pode tornar-se desatualizada. Sempre que uma imprecisão seja da nossa responsabilidade, o que lhe devemos rege-se pela Limitação de Responsabilidade, acima. Recomendamos que verifique os detalhes essenciais diretamente junto do Fornecedor relevante antes de tomar decisões com base neles.

Lei Aplicável

Estes Termos, e qualquer acordo separado ao abrigo do qual lhe prestamos Serviços, regem-se e são interpretados de acordo com as leis do Reino da Tailândia.

Essa escolha não retira a proteção que a lei do local onde vive lhe concede. Sempre que a lei aplicável a si preveja proteções ao consumidor que não possam ser validamente excluídas por uma escolha de lei, você mantém-nas.

Onde um litígio é apresentado. Os litígios relativos a Estes Termos podem ser submetidos aos tribunais competentes da Tailândia. Sempre que a lei lhe conceda o direito de intentar uma ação nos tribunais do país onde vive, e esse direito não possa ser renunciado antecipadamente, nada aqui o impede de o exercer.

Disposições finais

Alterações a Estes Termos. Podemos atualizar Estes Termos periodicamente, para refletir alterações nos nossos serviços ou para cumprir um requisito legal. A versão publicada no Website no momento em que efetua uma Encomenda é a versão aplicável a essa Encomenda, e substitui qualquer versão anterior. Por favor, leia-os sempre que efetuar uma reserva.

Idioma. Estes Termos são publicados em vários idiomas para sua conveniência. A versão em inglês é a original e prevalece caso uma versão traduzida difira dela em significado.

Notificações. Contactamo-lo por email através do endereço registado na sua conta, através da sua conta no Website, ou por meio de um aviso publicado no Website. Mantenha os seus dados de contacto atualizados; não somos responsáveis por uma mensagem que não receba por esses dados estarem desatualizados.

Sem renúncia. Se não exercermos de imediato um direito ao abrigo destes Termos, isso não significa que a ele tenhamos renunciado.

Terceiros. Estes Termos regem a relação contratual entre você e a LIVA.COM. As Condições do Fornecedor regem separadamente a sua relação contratual com o Fornecedor.

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada nula, será considerada como não escrita, sem afetar a validade das restantes disposições, salvo se a disposição declarada nula for essencial e determinante.